A Educação pública nos diversos níveis – da base à superior, voltada para pessoas das classes sociais E,D,C é massa falida. Administrativamente não é fonte de receita, mas geradora de custos. Não dá retorno imediato. Por isso é tratada, atualmente, da forma como a vemos – subpotencializada e desmantelada, ainda que permaneçam eternamente girando na boca e nos discursos dos políticos, sem jamais deixar de ser isso mesmo: um discurso.
Ainda assim, o Estado, enquanto instituição que procura se preservar burocraticamente, e aos que o detém momentosamente, e também preservar funcionalmente as estruturas básicas sociais, não pode abrir mão da Educação sem correr o risco de entrar em colapso, embora possa utilizá-la minimamente sempre e quando se tratar de educar as massas, como ocorre no estado de São Paulo e, provavelmente, em todos os estados federados da União, apenas a título de manutenção do status quo. A Constituição delega aos governos estaduais a responsabilidade total sobre os ensinos fundamental e médio para as crianças e os jovens, e à União cabem os repasses ocasionais da partilha do PIB, operação contratual que facilita a execução de peças orçamentárias e, sublinarmente, a flexibilização (um truque que precisa acabar) da responsabilidade fiscal da entidade federada, que tem por obrigação legal de manter e aplicar 33% das suas receitas oriundas dos impostos cobrados para custeio da Educação, como área prioritária. Desafortunadamente, não é o que ocorre.
Por sua vez, a União ou popularmente o governo federal tem apresentado nestes dois últimos anos um discurso que prioriza a Educação em todos os níveis, e com o slogan Pátria Educadora se arvora na capacidade que as descobertas de energia fóssil não renovável, a partir da exploração do Pré-Sal, tem e oferecerão em termos de royalties pela sua captação gerenciada pela Petrobrás sobre os serviços de outras empresas interessadas. A realização de tal compromisso, porém, esbarra numa série de contratempos de ordem político-partidária que acarretam dificuldades no processo de governabilidade. A avalanche de denúncias sobre corrupção procurando denegrir a imagem da empresa e do atual governo tem objetivos claros e bem definidos. A realização deste feito histórico – destinar 75% dos valores obtidos e pagos pelos royalties para a Educação – significaria uma enorme dificuldade para a oposição que perderia espaço e motivos para se manter em evidência, e se desintegraria, posto que tal destinação resolveria um dos maiores e mais graves problemas do país. Em suma, a oposição política capitaneadas pelo PSDB e PMDB perderia mais da metade de sua função crítica em relação ao governo atual.
Assim os programas Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Pátria Educadora, Mais Médicos e outras obras de infraestrutura somadas e em andamento, tirariam definitivamente o país da condição de subdesenvolvido, ultrapassaria a de emergente e o colocaria, bem assentado, no rol dos países ricos das potências globais. Fato inclusivamente reconhecido pelo governo dos USA, recentemente. O caminho está traçado e a realidade se evidencia. À oposição só resta bater na questão da corrupção, mal que a manteve no poder desde sempre, mas que agora tornou-se espada afiada, ainda que com dois gumes. Assustadíssima fará ‘gato e sapato’ para continuar viva no coração e nas mentes de seus eleitores entediados e incrédulos.
De fato, a União procura realizar o que já está praticamente definido por lei, à despeito de alguns senadores dos partidos de oposição estarem se articulando e procurando salvar algo para si, e é legitimo que o façam democraticamente (representam parcelas da população, ainda que estas não entendam os mecanismos de ação utilizados pelos seus representantes e também não querem ver o mal do país, imagina-se). Enquanto não se desfaz o imbróglio, a União (leia-se o governo de Dilma Roussef) recorre frequentemente aos mecanismos da administração objetiva e da economia de recursos, também legítimos, com vistas a fazer o melhor com pouco, de acordo com as prerrogativas legais e os mandamentos das modernas empresas que fazem a delícia dos acadêmicos conservadores e capitalistas de direita, e a contenção de gastos para corrigir desvios passados e a serem apurados administrativa e judicialmente (no que insiste a oposição), sem que tal acarrete perda dos índices de popularidade ditos em baixa, segundo índices apontados pelos institutos de pesquisa. Assim, o governo federal procurou atacar, incialmente, a Educação Superior com novos programas de incentivo e acesso à formação universitária (PROUNI associado ao ENEM, e PRONATEC que visa formação tecnológica – mão de obra imediata), na expectativa de produzir avanços na ‘cabeça’ – ou seja, treinar e aprimorar aqueles que cuidarão da formação da base, de responsabilidade dos estados federados, cuja defasagem é alarmante.
Parece lógico. E é, se pensarmos que a quantidade de crianças e jovens adolescentes em fase de formação ainda é enorme no país que precisa educar a mão de obra futura. Estão de fora destes números estatísticos os filhos das classes abastadas B e A (que frequentam escolas privadas, teoricamente com altos níveis de educação). Mas, só em São Paulo, segundo a fundação Seade cerca de 9 milhões de jovens nas faixas etárias de 6 a 19 anos (dados de 2003 na falta de atualizações) estão matriculados e frequentam a escola pública. Um considerável exército de mão de obra futura para o mais rico estado do país, mantido sob suspeição.
http://produtos.seade.gov.br/produtos/anuario/index.phpanos=2003&tip=ment&opt=temas&cap=4&tema=edu#1
Uma projeção do crescimento da população para o marco decenal em 2014, portanto, onze anos após os dados anteriores terem sido compilados, ou seja, uma geração depois da pesquisa cujos dados se encontram no site da fundação Seade, aponta a população do estado de São Paulo estimada em pouco mais de 44 milhões de pessoas, desta vez de acordo com o IBGE (http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=sp) e que destes, ainda segundo o IBGE, cerca de 8 milhões estavam em idade escolar – dos 6 aos 19 anos de idade, ou seja, houve ligeiro declínio em relação aos números de 2003. Este dado diferencial talvez indique um envelhecimento da população, ou, numa análise inferencial, abandono ou falta-dificuldade de acesso ao sistema educacional público do estado de SP.
Qualquer deslize na oferta de escolas e salas de aulas que implique diminuição do aceso e da possibilidade de ter uma escola para frequentar demonstra o descaso ou falha na administração em todo o estado e se coloca frontalmente contrário aos paradigmas educacionais e metas estabelecidas pelo governo federal. Ou seja, São Paulo que já se vangloriou de ser a locomotiva do país, vai velozmente na direção contrária ao plano de desenvolvimento do país por pura birra política. Ou não se julga falido por improbidade administrativa. Buscar dinheiro nos EUA (fato recente) e no tesouro federal – mais de R$ 4 bilhões emprestados – dão uma indicação bastante concisa da situação falimentar.
Dados recentes divulgados pelos representantes do sindicato dos professores do Est. de SP (APEOESP – http://www.apeoesp.org.br/), mas que não aparecem no site (o que é uma falha imperdoável) e nem na mídia de apoio ao estado (o jogo é claro), após uma greve de 90 dias, com paralisação por melhores condições de ensino e salários defasados, dão conta que mais de três mil (3.000) salas de aulas foram fechadas nos últimos 18 anos da administração peessedebista, o que seguramente explica com razoável margem de segurança a diminuição acima citada. E não houve a compensação, ou seja, não foram construídas escolas novas em substituição às que foram fechadas desde então. Números indicam que na contramão do processo, ou do progresso, o estado de SP investiu mais em prisões – construção de cadeias. Era óbvio que alguma manifestação ocorreria frente à precariedade dos serviços educacionais oferecidos pelo estado e ao descalabro da realidade. Situação escamoteada pela mídia subserviente, e pela sua incapacidade histórica de checar com propriedade e isenção os desmandos da atual administração, obviamente amarrada pela uma situação fiscal critica e a troca de favores, publicidade etc…
Jogar a culpa nos professores e penalizá-los, retirando seu salário, diminuindo seu recesso funcional, jogando a população contra a categoria, hostilizando-os com a PM como se fossem bandidos ordinários, e pela utilização manipulada das informações através dos jornais e da TV demonstram a impressionante capacidade de mentir e eximir-se das responsabilidades que o atual governo do PSDB tem sobre o estado e a sua população. Isto sim é motivo para uma recusa política, mas muitos ainda preferem prejudicar o país, as pessoas e o estado, provavelmente açodados por uma perspectiva reacionária e rançosa contra a promessa real de colocar o país em evidência mundial graças à sua capacidade criativa, produtiva e de resistência às crises.
A raiz do problema está exatamente na impotência flagrante desta vertente política conservadora que reúne caciques de MG, SP, PR (zona de concentração) e que teima em permanecer sob a égide das ditaduras e dos preconceitos. Contra o progresso, contra a marcha popular que quer o amanhã, o novo dia, não há força que resista!
pensociologica - volmer do rêgo 